TVI arrisca multa por causa do consumo de bebidas alcoólicas no programa Em Família

O programa “Em Família” do dia 29 de fevereiro está a ser investigado pela ERC. Entidade já tinha recebido uma queixa e abriu agora um inquérito.

12 Jul 2022 | 16:50
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A TVI pode vir a ser multada devido ao “Em Família”, o formato emitido nas tardes de sábado, apresentado por Ruben Rua e Maria Cerqueira Gomes. A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) já tinha recebido uma queixa sobre o programa do dia 29 de fevereiro e agora abriu uma investigação sobre o caso.

A participação que chegou à ERC contra o canal referia que, pelas 18 horas do dia 19 de fevereiro, esteve em estúdio “uma banca com várias garrafas de bebidas alcoólicas, um ‘barman’ de uma empresa com o nome ‘Enfrascados’ que apresentava os seus produtos alcoólicos”, bem como o “apresentador Ruben Rua, durante cerca de 30 minutos, passeou no estúdio com um copo na mão, que continha uma bebida alcoólica com gelo, e ofereceu uma bebida a todos, inclusive aos telespectadores”, lê-se na deliberação, datada de 23 de março.

Quase quatro meses depois, o resultado do processo, que recaiu sobre o talk-show já é conhecido. O Conselho Regulador da ERC considerou que o “operador TVI subestima claramente o efeito do consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente em ambiente festivo”, bem como houve uma “descrição exaustiva dos ingredientes dos cocktails (…) com a indicação da composição e referência a marcas de bebidas alcoólicas usadas na composição das mesmas”. Deste modo, o episódio polémico fez com que a estação de Queluz de Baixo seja alvo da abertura de um procedimento contraordenacional e, posteriormente, poderá vir a ser multada.

“A inclusão de referências a bebidas alcoólicas no programa ‘Em Família’, de 19 de fevereiro de 2022 e, em face do exposto, o Conselho Regulador da ERC delibera, ao abrigo do artigo 93.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, na sua redação atual, e do artigo 24.º, n.º 3, alínea b), dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, a abertura de procedimento contraordenacional contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A. (…) com fundamento no incumprimento da exibição de conteúdos suscetíveis de influírem na formação e desenvolvimento de jovens, no período entre as 6h e as 22h30”, lê-se na deliberação, datada de 15 de junho.

TVI reagiu à queixa da ERC

Na pronúncia, a TVI defende-se e refere que os ‘Enfrascados’ se trata de um “serviço de ‘cocktails’ em casa – e não especificamente uma bebida alcoólica”.

O canal refere que o formato “tinha uma classificação 12 AP” e o seu conteúdo, “incluindo o segmento que envolveu a presença do serviço ‘Enfrascados’ respeitou tal classificação. A exibição em televisão do consumo moderado de bebidas alcoólicas em programação com esta classificação não é suscetível de ‘influir de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes’”, refere ainda o canal.

A TVI defende ainda que “as bebidas alcoólicas cumprem uma função social celebratória — pense-se, por exemplo, na cerimónia do champanhe comum no final de Grandes Prémios de Fórmula Um ou de etapas de corridas ciclísticas — e a noção desse facto não é, julgamos, suscetível de influenciar de modo negativo crianças e adolescentes”. E acrescenta ainda: “O consumo de bebidas alcoólicas faz parte do ambiente das personagens adultas em muitos universos infantis, como sejam o Lucky Luke (em que a presença de personagens em bares são frequentes) ou o Asterix (em que o consumo de cerveja e outras bebidas é relativamente comum, na história e composição de alguns dos personagens)”.

“Assim, sem outro enquadramento ou justificação, não encontramos fundamento para que a adequação do segmento em causa com a classificação etária do programa deva ser questionada. Em todo o caso, na eventualidade deste tema vir a ser objeto de desenvolvimento, muito gostaríamos de ter oportunidade de nos pronunciarmos de forma mais substanciada em relação a esta questão”, diz ainda a TVI.

Texto: Carolina Sousa e Ana Lúcia Sousa; Fotos: Reprodução redes Sociais 

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